Introdução

A Prova Adaptada, disponível em www.provaadaptada.com.br, é uma plataforma que oferece soluções para a realização de provas adaptadas, visando garantir a acessibilidade e inclusão de todos os usuários. Nossa política de privacidade é projetada para informar sobre como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Bases Legais para o Tratamento de Dados

• Consentimento: O consentimento é uma das bases legais mais conhecidas da LGPD. Trata-se da manifestação livre do usuário concordando com o tratamento de seus dados para um objetivo específico.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O tratamento de dados pode ser necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como a retenção de documentos.
• Execução de Políticas Públicas: O tratamento de dados pode ser necessário para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
• Realização de Estudos ou Pesquisa: O tratamento de dados pode ser necessário para a realização de estudos ou pesquisa, garantida a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
• Proteção da Vida: O tratamento de dados pode ser necessário para a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiro.
• Tutela da Saúde: O tratamento de dados pode ser necessário para a realização de atividades de saúde, como a notificação de resultados.
• Legítimo Interesse: O tratamento de dados pode ser necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, desde que isso não se sobreponha a direitos e liberdades fundamentais do titular.

Coleta de Dados

• Tipos de Dados Coletados:
  • Informações fornecidas pelos usuários, como nome, e-mail, detalhes de contato e outras informações necessárias para o uso dos nossos serviços.
  • Dados coletados automaticamente, como endereços IP, informações de navegador, e dados de navegação.
• Métodos de Coleta:
  • Cadastro no site
  • Uso de cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário.

Uso e Compartilhamento de Dados

• Finalidade do Uso:
  • Para fornecer e melhorar nossos serviços
  • Para personalizar a experiência do usuário
  • Para garantir a segurança e integridade dos nossos sistemas
• Compartilhamento de Dados:
  • Com empresas terceiras que nos ajudam a fornecer nossos serviços
  • Com autoridades competentes, quando necessário para cumprir com obrigações legais

Segurança dos Dados

• Medidas de Segurança:
  • Implementação de medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
  • Uso de criptografia para proteger os dados em trânsito.

Direitos dos Titulares de Dados

• Acesso e Retificação:
  • Os usuários têm o direito de acessar e retificar suas informações pessoais.
• Exclusão:
  • Os usuários podem solicitar a exclusão de suas informações pessoais, exceto quando a retenção seja necessária para cumprir com obrigações legais.
• Revogação de Consentimento:
  • Os usuários podem revogar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

Prazo de Retenção

• Ciclos de Conservação:
  • Banco de dados ativo
  • Arquivo intermediário
  • Arquivo definitivo ou eliminação
• Prazos Específicos:

• • O PEI é considerado documento escolar de guarda permanente, similar ao histórico escolar, pois comprova o percurso acadêmico do aluno e documenta adaptações e acomodações realizadas, podendo ser necessário para fins legais futuros.
  • As provas são documentos de avaliação escolar tendo a guarda sugerida por 5 anos, porém, por se tratar de provas adaptadas, sujeitas a possíveis questionamentos, comprovações e evidências, serão mantidas por 10 anos.

Gestor de Dados (DPO)

• Nomeação do DPO:
  • O DPO (Data Protection Officer) da Prova Adaptada é Carlos Eduardo Arruda Pereira, que pode ser contatado através do e-mail dpo@provaadaptada.com.br ou do telefone 11.95030.2030.
  • O DPO é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas principais atribuições incluem aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da ANPD, orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados pessoais, e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Disponibilidade da Política de Privacidade

• Acesso:
  • Esta política de privacidade está disponível no site da Prova Adaptada e pode ser acessada facilmente pelos usuários.
• Atualizações:
  • Esta política pode ser atualizada periodicamente. As atualizações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

Contato

• Dúvidas e Reclamações:
  • Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre esta política de privacidade, por favor, entre em contato conosco através do nosso site.

Aceitação

• Uso do Site:
  • Ao usar o site da Prova Adaptada, você concorda com os termos desta política de privacidade.

Última Atualização: 09 de janeiro de 2025